| Título: |
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LEI Nº 13.574 12/05/2003 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a transformaçao e inclusao no Quadro do Magisterio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educaçao dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 13/05/2003 p. 1-2 c. todas, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 611/2002 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Claudete Alves |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 44.846/2004 - Define as atribuiçoes proprias do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, nos termos do art. 21 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Alterações: |
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Lei 13.652/2003 - Art. 95 - Reajusta a escala de padroes de vencimentos instituida para os cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil, nos termos do Anexo I desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.244/2006 - Art. 22 - Altera o art. 22 desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.660/2007 - Altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Cargo - Centro de Convivencia Infantil /art. 24/ - Centro de Educaçao Infantil /arts. 3º e 24/ - Creche /art. 24/ - Criaçao - Coordenador Pedagogico - Diretor de Equipamento Social - Diretor de Escola - EMEI /art. 24/ - Ensino municipal - Escala de vencimentos /art. 14/ - H 30 - Jornada de trabalho - Pedagogo - Professor - Professor Adjunto - Professor de Desenvolvimento Infantil - Quadro do Magistério Municipal - Quadro dos Profissionais de Educação - Quadro dos Profissionais da Promoçao Social - Transformaçao |